Depois de conseguir o tão esperado emprego com carteira assinada, é bom saber quais os direitos que essa nova posição dá para você. Além da estabilidade, ter a carteira assinada protege o empregado contra imprevistos.
O emprego com carteira assinada geralmente é chamado de CLT, que significa Consolidação das Leis do Trabalho.
Confira os principais direitos do empregado:
Confira os principais direitos do empregado:
1 – Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço. O empregador pode assinar a carteira com um prazo de 45 dias de experiência, renováveis por mais 45.
2 – Exames médicos de admissão e demissão pago pela empresa;
3 – Repouso semanal remunerado, uma folga por semana.
4 – O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês.
5 – A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda até 20 de dezembro.
6 – Férias remuneradas de 30 dias, acrescidas de um terço (1/3) do salário.
7 – Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário.
8 – Para as mulheres: licença maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até cinco meses depois do parto.
9 – Para os homens: licença paternidade de cinco dias corridos.
10 – Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia por ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico.
11 – Horas extras pagas com acréscimo mínimo de 50% do valor da hora normal.
12 – Aviso prévio de 30 dias em caso de demissão.
13 – Seguro desemprego.
Fonte> CLT
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