Conheça novas regras do SEGURO DESEMPREGO

Desde julho de 2012, o governo criou novas regras para quem for solicitar seguro desemprego. As regras deixam mais rígidas. 

• Quem pedir o benefício por três vezes ou mais, num prazo inferior a dez anos, será encaminhado pelos postos do Sine a um curso de formação inicial ou qualificação para receber as parcelas do seguro. A medida é retroativa. Ou seja, quem já recebeu o seguro duas vezes e vai entrar com terceiro requerimento, dentro do período fixado, tem que se adequar.

Com a mudança, quem pedir o benefício por três vezes ou mais, num prazo inferior a dez anos, será encaminhado pelos postos do Sine a um curso de formação inicial ou qualificação para receber as parcelas do seguro. A medida é retroativa. Ou seja, quem já recebeu o seguro duas vezes e vai entrar com terceiro requerimento, dentro do período fixado, tem que se adequar.

A recusa do trabalhador em fazer o curso ou o não comparecimento às aulas pode resultar no não pagamento do seguro desemprego ou na suspensão das parcelas. A única exceção é se não houver curso na cidade onde mora o trabalhador ou se a especialidade ofertada não se adequar ao seu perfil e escolaridade.

Segundo o Ministério do Trabalho, ao dar entrada no pedido do seguro no posto de atendimento, o trabalhador demitido sem justa causa é orientado a fazer uma pré-matrícula no local. Em seguida, precisa se dirigir ao curso para efetivá-la. As aulas serão oferecidas por Senai, Senac, Senar e institutos federais de Educação.

Os cursos foram pré-selecionados dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) e estão distribuídos em diversas áreas, como ambiente, segurança e saúde, controles e processos industriais, gestão de negócios, infraestrutura, produção cultural de design, dentre outros. O trabalhador poderá escolher, entre as 443 especialidades, que serão atualizadas periodicamente, qual delas se encaixa com o perfil e escolaridade.

Com duração de 160 horas, os cursos serão gratuitos e a instituição de ensino fornecerá de graça material didático, alimentação e transporte. Para bancar as despesas, o Pronatec conta com a Bolsa-Formação Trabalhador.

As mudanças nas regras do seguro desemprego começaram a ser implementadas de forma progressiva em abril de 2013 em todo o país, iniciando-se pelas capitais e regiões metropolitanas. A expectativa do Ministério do Trabalho é que, até novembro, o novo sistema esteja em funcionamento em todo o país.

Um dos objetivos das novas exigências é qualificar melhor o trabalhador e reduzir a sua vulnerabilidade no mercado de trabalho. Segundo um levantamento da pasta, a maioria das vagas ofertadas pelos postos do Sine não é preenchida por falta de preparo do candidato.

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/novas-regras-para-concessao-de-seguro-desemprego-5476981