Conta bancária essencial - Conta sem tarifa

Sempre que se vai abrir uma conta corrente em um banco vem a cobrança, mensal, do pacote de serviços.

Contudo, há serviços essenciais pelos quais o banco não pode cobrar, nos termos da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil.

Ou seja, o consumidor, cliente do banco, pode escolher abrir uma conta corrente somente com os serviços essenciais e não lhe poderá ser cobrado qualquer tarifa mensal, nem mesmo pela manutenção da conta. O que pode ser cobrado é uma taxa pelo cadastro do correntista.

Faça valer seus direitos!

Atenção: bancos alegam desconhecimento. Quando for à sua agência solicitar a utilização dos serviços essenciais sem custo, normalmente afirmam desconhecer tal obrigação. Leve a resolução do BC impressae exija que seja cumprida. Nem sempre é imediato, mas você consegue.

São os serviços essenciais:

Conta-corrente:

• fornecimento de cartão com função débito;
• fornecimento de segunda via do cartão referido na alínea “a”, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;
• realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;
• realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;
• fornecimento de até dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos trinta dias por meio de guichê de caixa e/ou de terminal de autoatendimento;
• realização de consultas mediante utilização da internet;
• fornecimento do extrato de que trata o art. 19;
• compensação de cheques;
• fornecimento de até dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas; e
• prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos;

Conta poupança:

• fornecimento de cartão com função movimentação;
• fornecimento de segunda via do cartão referido na alínea “a”, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;
• realização de até dois saques, por mês, em guichê de caixa ou em terminal de autoatendimento;
• realização de até duas transferências, por mês, para conta de depósitos de mesma titularidade;
• fornecimento de até dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos trinta dias.

É de graça mesmo ? Em qualquer banco ?

Sim, é verdade. A criação desta “modalidade” de conta foi uma determinação do Banco Central e todos os bancos são obrigados a oferecer aos seus clientes uma Conta de Serviços Essenciais. Preste atenção, este é o nome do serviço que te garante uma conta em banco sem custo.

A primeira coisa que fiz após ver a matéria foi acessar o site do meu banco e ver se realmente existia. E lá estava “Serviços Essenciais“. Claro … meio “escondido”, mas tudo bem. Achei porque peguei a lista completa de todos os pacotes oferecidos por eles. 

E o que esta conta oferece ?

Como você já deve imaginar a lista de serviços oferecidos gratuitamente “não é muito extensa”, mas garanto: É mais do que suficiente para a grande maioria dos correntistas.
Vamos aos itens oferecidos:
- Cartão de débito;
- Dois extratos mensais no caixa eletrônico;
- Quatro saques por mês;
- Dez folhas de cheque;
- Duas transferências de dinheiro no mesmo banco por mês;
- Compensação de cheque;
- E consultas pela internet
Destaquei os dois itens pois acredito que somente por oferecer estes dois serviços, cartão de débito + e-Bank, 99% de nós estaríamos tranquilos em relação aos serviços que utilizamos em nosso atualbanco. Não é mesmo ?

E o que é preciso fazer para mudar de pacote de serviços ?

Entre em contato com o seu banco, seja através do 0800 ou diretamente na sua agência. Pode ter certeza que irão dificultar ao máximo … Afinal ninguém gosta de perder dinheiro …
Somente um conselho: Antes de mudar, dê uma olhada na relação de pacotes de serviço oferecidos pelo seu banco. Veja qual o seu atual plano e compare-o com a Conta de Serviços Essenciais. Veja se algum dos serviços oferecidos pelo seu plano, e que não é oferecido no gratuito, é usado por você. Se não for, melhor, “pode mudar sem medo”. Caso tenha algum item oferecido, que seja de uso habitual, e que tenha um custo “elevado”, faça as contas e veja se não é mais válido permanecer no plano pago.
Lembre-se: Quando o assunto é Educação Financeira e Economia Doméstica fazer as contas é a 1ª regra.
E você, usa ou conhece alguém que use a Conta de Serviços Essenciais ?